A Consagração e a aprovação dos Estatutos

A Situação e a Oposição no Círculo Cultural Scalabitano – A Consagração e a aprovação dos Estatutos

Publicado no Correio do Ribatejo 30/12/2011

Entre 1955 e 1959, viveram-se no Círculo Cultural Scalabitano momentos de entusiasmo e grande afirmação cultural. Ora, a primeira direcção eleita a 29 de Dezembro, tomou posse no dia 3 de Janeiro de 1955(1), data da sua primeira reunião.

Visita do Ministro da Educação ao CCS, dia 15 de Março de 1957. Arquivo CCS

Visita do Ministro da Educação ao CCS, dia 15 de Março de 1957. Arquivo CCS

A Consagração

A consagração do Círculo Cultural iniciou-se com o anterior prestígio alcançado pelo Grémio Literário Guilherme de Azevedo, bem como pelo reconhecimento nacional do Orfeão Scalabitano, do qual herdou o grau de comendador da Ordem de Benemerência(2), atribuída em 1932.
No entanto, ganhou de imediato merecimento próprio quando, a enorme actividade organizada pelas diferentes secções, encontrou junto dos escalabitanos, das instituições oficiais e privadas e da administração local e central, o apoio e o patrocínio que lhes permitiu expandir o seu nome por todo o país, sendo as suas secções bastante vezes requisitadas para aureolar diversas festividades e comemorações.

E, apesar das entidades nacionais não terem tornado fácil a vida das associações por estas representarem uma herança democrática do liberalismo e do republicanismo português, o Círculo Cultural Scalabitano conseguiu convencer a administração local de que era um representante resplandecente e digno de uma cidade que se queria afirmar nacionalmente pujante e rica, tal como augurava o crescimento económico do ano de 1954. Assim, mereceu a primeira Medalha de Ouro atribuída na história do Município de Santarém, em sessão camarária de 3 de Outubro de 1956, sob proposta do vereador Caetano Marques dos Santos e, logo em Julho de 1957, conquista o diploma do grau Oficial da Ordem da Instrução Pública, após uma oportuna visita do Ministro da Educação, no dia 15 de Março, ocasião em que fora inaugurada a Escola Comercial e Industrial de Santarém [dia de aniversário da “Reconquista de Santarém aos Mouros”]. A propósito desta se anotou, em Acta n.º 33, de 14 de Março de 1957: “Foi lida e apreciada a representação a entregar ao senhor Ministro da Educação Nacional, expondo a situação do Círculo, a sua vida associativa, a sua obra cultural e artística, apontando os meios precisos para mais expansão dessa obra e solicitando-os como imprescindíveis”(3). Nesta ocasião, pediam-se apoios, mas os Estatutos ainda se encontravam no Ministério, para aprovação superior, sem que se vislumbrasse a sua aprovação.

Os Estatutos

O processo de aprovação superior dos Estatutos, não terá sido tão fácil quanto a atribuição de medalhas e, legalmente, a vivência desta novíssima associação só viria a ser definitivamente confirmada a 26 de Junho de 1958. Não terá sido falta da Direcção ou seu desleixo, pois os estatutos foram redigidos e aprovados em reunião de Assembleia Geral expressamente convocada para tal fim, no dia 6 de Dezembro de 1954. Após um ligeiro impasse sobre a tutela que os deveria aprovar, o Relatório da Gerência de 55 deu conta da sua entrega para aprovação, em Janeiro, no Ministério da Educação Nacional. Como se pode verificar, foi necessária uma grande espera, muita influência junto dos organismos estatais, para o que contribuíram as visitas do próprio Ministro da Educação e as diligências do Governo Civil e da Câmara Municipal, pois pelos vistos não chegara a influência do presidente do Círculo, Artur Proença Duarte, o ilustre representante do regime.

A conquista da aprovação dos Estatutos não se fez sem concessões: em conformidade com os princípios impostos pelo regime vigente, inscreveu-se no Artigo 2.º, dos seus novos Estatutos, “O Círculo Cultural é uma colectividade que tem por objectivo a difusão da cultura popular”(4), no Artº 7º, “É absolutamente defeso tratar de assuntos políticos e religiosos”(5) e,ainda, no Artº 18º, “…que os corpos directivos somente podiam entrar em funções, depois de sancionados superiormente”. Para que não houvesse dúvidas sobre a causa da inscrição deste último
parágrafo do artº 18º, à laia de justificação, a Direcção deixou registado na última folha umas “Anotações: A Inspecção Superior do Ensino Particular, em ofício de 11 de Fevereiro de 1958 – Livro B – Processo nº 147 – devolveu os estatutos para, de harmonia com a legislação em vigor introduzir no artº 18º, um parágrafo em que ficasse mencionado “que os corpos directivos somente podiam entrar em funções, depois de sancionados superiormente”.
Não fora o sucesso obtido durante este tempo, o Círculo Cultural não poderia exercer legalmente as funções para que fora criado.

Luísa Barbosa

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() Círculo Cultural Scalabitano, Livro de Actas da Direcção, 29 de Julho de 1954 a 12 Fevereiro de 1957, Acta nº 1, 1955. Arq. C.C.S.
(2) Condecoração atribuída pela “Presidência da República, Chancelaria das Ordens Portuguesas. Por decreto de 15 de Abril de 1932, nos termos do regulamento das Ordens Portuguesas, sob proposta do Presidente do Ministério… (Diário do Governo nº 93, II série, 21 de Abril de 1932)” in O Orfeão, número único, Santarém, Maio de 1932.
(3) Círculo Cultural Scalabitano, Livro de Actas da Direcção, 29 de Julho de 1954 a 12 Fevereiro de 1957, Arq. do C.C.S.
(4) “Cultura Popular” foi um conceito adoptado pelo Estado Novo, e promovida pelo SNI, sob a liderança de António Ferro, em 1944, e que se subentendia ser a “cultura nacional” e de uma “consciência histórica colectiva”, uniformizadas e consideradas a “verdade” única e indiscutível, aligeirada, portanto, pronta a consumir e fácil de interiorizar/apreender. Para aprofundamento deste conceito consulte-se: Daniel Melo, Salazarismo e Cultura Popular (1933-1958), Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001.
(5) Para o Estado Novo as questões políticas e religiosas não tinham discussão porque estavam resolvidas.

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About ccscalabitano

O Círculo Cultural Scalabitano é uma associação cultural fundada em 1954, com sede na Maestro Luís Silveira, em Santarém, reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública a partir de 15 de Fevereiro de 1990. Ver todos os artigos de ccscalabitano

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